Versão 2026-11 · publicada em 18/11/2026, 17:13
TERMOS DE USO DA GARIMPU RESERVA
Estes termos regulam o uso da plataforma Garimpu Reserva ("plataforma") pelo brechó que a contrata ("loja"). Ao criar a conta e marcar que leu e aceita, a loja concorda com tudo o que está escrito aqui.
1. Definições.
Plataforma: o sistema Garimpu Reserva, com o painel da loja, a página de reservas das lives (LiveShop) e a vitrine de peças (Lojinha de Reservas).
Loja: o brechó que contrata a plataforma, por meio de quem fez o cadastro.
Cliente: a pessoa que reserva peças na página pública da loja.
Plano: o pacote contratado, que define os recursos liberados e os limites de uso.
2. O que a plataforma faz.
A plataforma hospeda a página pública da loja, organiza as reservas em fila, avisa a loja e guarda o cadastro de peças, clientes e pedidos. A negociação, o pagamento e a entrega das peças acontecem entre a loja e a cliente, fora da plataforma. A plataforma não é parte dessas vendas e não responde por elas.
3. Cadastro, conta e acesso.
A loja informa dados verdadeiros e os mantém atualizados. Cada pessoa da equipe usa o seu próprio acesso e não o compartilha. A loja responde por tudo o que é feito com os acessos dela e deve avisar a plataforma quando alguém deixar a equipe. O perfil de dona é quem aceita estes termos em nome da loja.
4. Assinatura e pagamento.
O uso é pago por assinatura mensal, no valor do plano escolhido. O pagamento é feito pelos meios disponíveis na tela Assinatura, e a renovação é confirmada depois que a plataforma recebe e confere o pagamento. A plataforma avisa a loja quando o vencimento se aproxima. Se o pagamento não for feito, depois do período de tolerância informado na tela Assinatura, a loja é suspensa: as páginas públicas ficam fechadas e o painel abre apenas para leitura. A suspensão por falta de pagamento não apaga nada, e a loja volta ao ar assim que o pagamento é confirmado.
5. Limites do plano: peças e armazenamento.
Cada plano tem limites de uso, que podem ser diferentes de um plano para outro e que a loja consulta no painel. Os principais são:
a) peças ativas: a quantidade de peças que podem estar ativas ao mesmo tempo na Lojinha;
b) espaço em disco: o armazenamento total das fotos, vídeos e anexos da loja, medido em MB;
c) mídias por peça, arquivos por envio, usuários da equipe e temas disponíveis.
Quando um limite é alcançado, novos cadastros ou envios daquele tipo ficam bloqueados até que a loja libere espaço (inativando ou excluindo peças, apagando arquivos que não usa mais) ou troque para um plano maior. Alcançar o limite não apaga nenhum dado e não impede as clientes de reservarem as peças que já estão publicadas. A plataforma pode ajustar os limites de um plano, avisando a loja com antecedência, e pode conceder limites diferentes a uma loja específica.
6. Peças inativas.
Peças vendidas ou inativadas são apagadas, junto com as suas fotos e vídeos, 7 dias depois. Os pedidos guardam uma cópia do código, do nome e do valor da peça.
7. Conteúdo da loja.
As fotos, os vídeos, os textos e os preços das peças são da loja, que responde por eles. A loja declara ter o direito de usar esse conteúdo e se compromete a não publicar material ilegal, ofensivo, enganoso ou de terceiros sem autorização. A plataforma pode retirar conteúdo que viole este item. A loja continua dona do que publica; a plataforma só o usa para prestar o serviço.
8. Uso permitido.
É proibido tentar acessar dados de outras lojas, burlar os limites do plano, sobrecarregar o sistema, copiar ou revender a plataforma, enviar arquivos com vírus ou usar o serviço para fraudes. A plataforma pode suspender ou encerrar a loja que fizer isso, sem direito a reembolso.
9. Dados das clientes e proteção de dados (LGPD).
Os dados que as clientes informam nas reservas (nome, telefone, endereço quando há entrega) pertencem à relação entre a loja e a cliente. A loja é a controladora desses dados e decide para que usá-los; a plataforma é a operadora e só os trata para prestar o serviço contratado, com medidas de segurança adequadas. A loja deve usar esses dados apenas para concluir as vendas e atender as clientes, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), e atender os pedidos das clientes sobre os dados delas.
10. Disponibilidade.
A plataforma busca manter o serviço no ar de forma contínua, mas pode haver paradas para manutenção, falhas de internet ou de serviços de terceiros, que a plataforma não controla. Não há garantia de funcionamento ininterrupto.
11. Cancelamento.
A loja pode cancelar a assinatura a qualquer momento, na tela Assinatura. O cancelamento vale no fim do ciclo já pago, e a loja segue usando a plataforma até lá. Depois disso não há nova cobrança, e a loja fica fora do ar. A plataforma também pode encerrar a assinatura de quem descumprir estes termos.
12. Exclusão dos dados depois do cancelamento.
Depois que a assinatura é cancelada, a loja tem 60 dias para pedir uma cópia dos seus dados, pela opção Contato do menu Ajuda ou pelo e-mail de contato da plataforma. Passados 60 dias do cancelamento, todos os dados da loja são excluídos de forma definitiva: cadastro da loja, peças, fotos, vídeos e anexos, clientes, reservas, pedidos, usuários da equipe e configurações. Depois da exclusão não é possível recuperar nada. Se a loja voltar a contratar antes dos 60 dias, os dados são mantidos. Ficam guardados apenas os registros que a plataforma é obrigada por lei a manter, como os de cobrança e pagamento da própria assinatura, pelo prazo que a lei exigir. Cópias de segurança são descartadas em seguida, no ciclo normal de rotação delas.
13. Endereço da loja.
O endereço da loja (subdomínio) é escolhido no cadastro e pode ser trocado, respeitando o intervalo de 30 dias entre trocas. Alguns nomes são reservados da plataforma e não podem ser usados.
14. Propriedade da plataforma.
O sistema, o código, as marcas, os temas e os textos da plataforma são da Garimpu Reserva. A contratação dá à loja apenas o direito de uso enquanto a assinatura estiver ativa, sem transferência de propriedade.
15. Responsabilidade.
A plataforma responde pela prestação do serviço nos termos aqui descritos. Não responde por vendas, pagamentos, entregas ou combinações feitas entre a loja e as clientes, por conteúdo publicado pela loja, nem por perdas causadas por uso indevido dos acessos da loja. A responsabilidade da plataforma fica limitada ao valor pago pela loja nos últimos 12 meses, salvo quando a lei determinar de outra forma.
16. Mudanças nestes termos.
A plataforma pode alterar estes termos. Cada mudança vira uma nova versão, e a loja é avisada no painel e por e-mail. A loja tem 7 dias para ler e aceitar a nova versão. Passado esse prazo sem o aceite, o painel fica restrito à tela dos termos até que a dona da loja aceite. O aceite fica registrado com a data, o horário e quem aceitou, e as versões anteriores ficam guardadas.
17. Foro e lei aplicável.
Estes termos seguem a lei brasileira. Para resolver qualquer conflito, fica eleito o foro da comarca da sede da plataforma, salvo quando a lei prever outro.